O governo federal busca uma nova aproximação com o Congresso para retomar a pauta da regulação das plataformas digitais. A informação foi confirmada pelo Secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant, durante uma palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Brant destacou a necessidade de equilibrar três aspectos principais na regulação: responsabilidade civil das plataformas, a aplicação do dever de prevenção e precaução, e a mitigação dos riscos sistêmicos relacionados à atuação dessas empresas. Atualmente, a regulação mais relevante é o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, que já passou pelo Senado e se encontra na Câmara dos Deputados, mas enfrenta obstáculos para avançar.
O marco civil da Internet de 2014 estabelece que as redes sociais só devem ser responsabilizadas por conteúdos se não seguirem ordens judiciais, com exceções para conteúdo sexual não autorizado e violação de direitos autorais. Entretanto, a moderação de conteúdo é responsabilidade das próprias plataformas.
Brant argumentou que precisamos considerar os riscos sistêmicos no ambiente digital, que têm impactado direitos fundamentais e a necessidade de responsabilização apropriada. O debate sobre o uso das redes sociais para práticas criminosas, especialmente em relação a crianças e adolescentes, está cada vez mais em evidência.
Afonso Albuquerque, coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, acrescentou que é essencial implementar regras de transparência e responsabilização com relação aos financiamentos das plataformas. Ele vê desafios na discussão legislativa atual, mas sugere que as repercussões das ações de figuras como Donald Trump podem influenciar a soberania digital de diferentes países, incluindo o Brasil.
João Brant também mencionou que as pressões da sociedade, especialmente relacionadas à proteção de crianças e as fraudes digitais, podem levar a uma maior mobilização em torno da regulação das plataformas.
Por fim, Albuquerque defende a necessidade de cooperação internacional e a criação de mecanismos globais para regular o comportamento das plataformas digitais.
