O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) manter sua determinação que barra o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado. A oitiva estava agendada para a última quinta-feira (10), mas foi cancelada devido à sua decisão.
Na semana anterior, Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Deolane e concluiu que ela está sob investigação pela Polícia Civil de Pernambuco, o que a exclui da condição de testemunha, conforme estabelecido pela CPI. Assim, a influenciadora pode alegar o direito de não se autoincriminar e, portanto, não comparecer à Comissão.
Após essa decisão, a CPI recorreu ao STF, e o julgamento virtual começou nesta segunda-feira na Segunda Turma do Tribunal. Até o momento, apenas Mendonça proferiu seu voto, reafirmando sua posição.
“Ressalto que as posições de investigado e testemunha não podem se reunir em uma única pessoa no mesmo contexto investigatório”, declarou o ministro.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declinou de avaliar o caso por se declarar suspeito. A votação está prevista para ser encerrada amanhã (15) às 23h59.
No ano passado, Mendonça já havia impedido outro depoimento de Deolane, na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. A influenciadora é alvo da Operação Integration, que investiga sua suposta participação na criação de um site de apostas destinado à lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais. A operação investiga uma quadrilha que movimentou cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. Deolane nega as acusações.
