A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que foi denunciado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, casos que ocorreram em março de 2018.
Em um parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que os atendimentos médicos necessários estão sendo garantidos, justificando assim a manutenção da prisão preventiva de Brazão.
“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico que o custodiado necessita não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, argumenta o vice-procurador.
Na semana passada, a defesa de Brazão pediu novamente que ele seja transferido para o regime domiciliar, alegando “risco elevado de morte” devido a problemas de saúde, incluindo doenças cardíacas, diabetes e insuficiência renal. Os advogados ressaltaram que o deputado perdeu mais de 20 kg desde sua prisão, em março do ano passado.
A defesa também relatou que Brazão teve episódios recentes de angina e que foi submetido a um cateterismo, com a instalação de um stent após identificarem obstruções em suas artérias coronarianas.
Por sua vez, a PGR argumenta que a doença coronariana de Brazão é crônica e já existia antes de sua detenção. O vice-PGR enfatiza que os procedimentos realizados, assim como as consultas com um médico autorizado pelo Supremo, demonstram que seu estado de saúde “não é incompatível com o regime prisional vigente”.
Apesar dos problemas de saúde, a PGR solicita que o ministro Moraes determine à Penitenciária Federal de Campo Grande que continue a adotar as medidas necessárias à saúde do réu, incluindo a consulta com um cardiologista o mais brevemente possível.
ENTENDA
Chiquinho Brazão foi preso junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em março do ano passado. Ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após delações do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
Apesar da prisão, tanto o parlamentar quanto o conselheiro continuam em seus cargos. O gabinete de Chiquinho permanece ativo, com mais de duas dezenas de assessores, e seu processo de cassação está paralisado na Comissão de Ética. O deputado ainda recebe seu salário normalmente.
Além deles, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também acusado de ser um dos responsáveis pela morte de Marielle, permanece preso e recentemente solicitou a libertação, mas a PGR defendeu que ele permaneça encarcerado.
O ministro Alexandre Moraes deve decidir sobre a continuidade da prisão de Brazão enquanto ele responde à ação penal no Supremo, podendo as defesas recorrer à Primeira Turma caso a decisão seja desfavorável.
