O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), que já ocupou a presidência da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal visando a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensalmente, com um desconto parcial para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Além disso, Motta também designou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) como presidente da Comissão Especial responsável pela análise do texto.
“Dois deputados muito experientes terão a capacidade de conduzir esse tema com responsabilidade” — Hugo Motta
Após essa convocação em Brasília, o presidente da Câmara deu a palavra ao senador Ciro Nogueira (PP/PI), líder do Partido Progressista (PP), que é de oposição ao governo federal. Ele defendeu um aumento na faixa de renda que será taxada para compensar a isenção dos que ganham até R$ 5 mil.
O PP propõe que esse limite de renda, que atualmente é de R$ 50 mil, seja elevado para R$ 150 mil.
“Nossa proposta visa preservar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, promovendo justiça tributária no nosso país.” — Ciro Nogueira
A proposta ainda inclui um corte linear de 2,5% nas isenções tributárias e um aumento de 5% na taxação para instituições que lucram acima de R$ 1 bilhão, impactando principalmente os 16 maiores bancos do Brasil.
Para Motta, Lira estará à frente da análise de todas essas propostas a fim de chegar a um relatório adequado.
A proposta do PP também exige que a União compense todos os estados e municípios pelas perdas que poderão ocorrer com a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.
“Ao recebermos essa proposta do governo federal, o Congresso buscará aprimorar a ideia, garantindo que não haja retrocessos quanto à isenção proposta para quem ganha R$ 5 mil.” — Hugo Motta
