A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual solicita o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia referente à suposta trama golpista.
O julgamento está agendado para o dia 25 de março. Na última segunda-feira (10), os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento de ambos os ministros.
Os advogados argumentam que o caso deveria ser apreciado pelo plenário da Corte, que é constituído por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados durante a gestão Bolsonaro.
Barroso, no mês passado, afirmou que as situações apresentadas pela defesa não constituem impedimentos legais para a atuação dos ministros. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os alegados impedimentos de Dino e Zanin não se enquadram na legislação.
“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. A jurisprudência do Supremo não admite interpretação ampla do rol taxativo de impedimento”, afirmou Gonet.
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros, pois eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, que irá julgar a denúncia contra Bolsonaro. A defesa alegou que Flávio Dino apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Lula.
Já em relação a Cristiano Zanin, a defesa argumenta que o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Com informações da Agência Brasil.
