A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
Altos Índices de Feminicídio no País
De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio.
No Judiciário, também registrou-se um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.
Ações e Medidas Protetivas
As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024. Contudo, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica.
Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na próxima terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.
Movimentos e Campanhas em Favor dos Direitos das Mulheres
No último sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres, entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.
Durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí, que conta com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. Esta mobilização nacional permanente tem como objetivo implementar políticas públicas e engajar influenciadores.
Relatório da ONU e Impactos Recentes
A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que aponta retrocessos nos direitos das mulheres, mostrando o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
As ações dos países membros da ONU serão tema de uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil, nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil.
