O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciará na próxima terça-feira (11) o lançamento de um novo painel para o acompanhamento de dados sobre processos judiciais relacionados à violência doméstica. Essa ferramenta visa ampliar a transparência e o controle das ações do Judiciário no combate a agressões contra mulheres no Brasil.
Em 2024, foram registradas aproximadamente 827.990 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, sendo que a maioria, 578.849, refere-se a decisões favoráveis às vítimas.
Dados Relevantes
Além disso, ao longo de 2024, o Judiciário tratou de 959.228 novos casos de violência doméstica, o que representa cerca de 2,6 mil novas ações judiciais por dia. Ao final do período, havia mais de 1 milhão de ações pendentes.
Estatísticas sobre Feminicídio
A nova plataforma também permite a análise comparativa de casos de feminicídio desde 2020. Em 2024, a Justiça julgou quase 23% mais casos comparado ao ano anterior, refletindo o aumento dos novos casos que saltaram de 7,4 mil para 8,3 mil.
Funcionalidades do Painel
Os usuários do painel poderão acessar dados agregados sobre medidas protetivas e processos de feminicídio. A ferramenta inclui filtros para seleção por tribunal, ano e natureza dos processos, e também direciona para publicações e dados relacionados ao tema.
A plataforma foi desenvolvida dentro do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que visa aprimorar a eficiência dos serviços jurídicos, tornando-os mais acessíveis à população.
