Os contribuintes que desejam participar do Programa Nota Legal têm até 12 de março de 2025 para se regularizarem, sendo que o primeiro sorteio deste ano será realizado no dia 21 de maio.
Para verificar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita na seção Sorteio, opção sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025. Se não estiver habilitado, o interessado pode regularizar seus débitos através do site da Receita do DF.
Este ano, a premiação total do programa será de R$ 3,5 milhões, com um prêmio principal de R$ 1 milhão; valor que antes era de R$ 500 mil. No total, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, incluindo dois prêmios de R$ 200 mil. Um segundo sorteio está previsto para ocorrer entre setembro e dezembro.
Além do sorteio, consumidores cadastrados no programa podem obter descontos no pagamento do IPTU e IPVA. Este ano, as indicações totalizaram R$ 93,3 milhões, com 68% das indicações direcionadas ao IPTU e 32% ao tributo sobre imóveis.
“É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa”, orientou o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Para que sejam gerados os bilhetes, será considerado o período em que as notas fiscais foram emitidas, ou seja, de 1º de maio a 31 de outubro de 2024. Cada cupom dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra.
O Programa Nota Legal incentiva os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais, promovendo a cidadania fiscal e reduzindo a sonegação, com os tributos arrecadados sendo revertidos em benefícios para a sociedade em áreas como saúde, educação e mobilidade.
