A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025.
Essa cooperação visa compartilhar listagens que levem à extinção de execuções fiscais, com a estimativa de que mais de 10 mil processos sejam eliminados. Segundo o Relatório Justiça em Números, de 2024, as execuções fiscais constituem o principal fator da morosidade no Poder Judiciário, representando 31% do acervo pendente.
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, demonstrou que a iniciativa não apenas diminuirá a carga do Judiciário, mas também focará nas execuções fiscais de maior relevância para o Estado. O termo foi assinado em conjunto com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
