Na última sexta-feira (28), um grupo de 21 municípios de Minas Gerais ajuizou uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, ou seja, pela tragédia do rompimento da barragem do Fundão, ocorrida em novembro de 2015, em Mariana. Os municípios exigem o pagamento de R$ 46 bilhões em indenizações por um desastre que matou 19 pessoas e deixou três desaparecidas.
A ação, que tramitam na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, envolve os municípios de Mariana e Ouro Preto, além de outras localidades do Espírito Santo e da Bahia que foram impactadas pela tragédia. Essas cidades não participam do acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
Os autores da ação alegam que as reparações são insuficientes, dez anos após o desastre. “Os valores oferecidos pelas empresas são considerados insuficientes e não levam em conta diversos fatores relevantes para o cálculo do valor de indenização”, afirmam.
“Os municípios estão desprotegidos do ponto de vista jurídico, sem segurança em relação ao ressarcimento de danos suportados ao longo dos anos”.
Estrondosas perdas financeiras foram identificadas. Entre 2015 e 2018, estima-se que Minas Gerais e Espírito Santo sofreram uma perda aproximada de R$ 250 bilhões em seu Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, cálculos projetam que até 2034 essas perdas podem alcançar entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões, com a arrecadação pública dos dois estados apresentando uma queda de R$ 81,6 bilhões entre 2019 e 2034.
Em contraponto, a Prefeitura de Mariana indicou que as perdas com infraestrutura e moradias ultrapassaram quatro vezes os royalties pagos pela Samarco no ano de 2015.
A Repactuação e os Novos Acordos
O acordo de repactuação homologado pelo STF no ano passado buscou solucionar os impasses ainda existentes após nove anos da tragédia. O novo acordo prevê transferências de recursos para os municípios afetados, mas condiciona a desistência das ações que estão sendo processadas na Justiça inglesa. Até o momento, apenas quatro cidades aceitaram essa desistência, enquanto 42 municípios continuam buscando justiça fora do Brasil.
Impactos da Tragédia e Julgamento na Inglaterra
A barragem que se rompeu em 5 de novembro de 2015, na zona rural de Mariana, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, causando danos devastadores. As consequências da tragédia se estenderam a municípios no Espírito Santo e prejudicaram a vida de dezenas de pessoas.
O julgamento na Inglaterra recomeçou em 13 de fevereiro, após um recesso, envolvendo aproximadamente 620 mil pessoas, além de comunidades indígenas e quilombolas que processam a BHP Billiton, reivindicando indenizações por perdas e danos.
Os representantes legais dos municípios afirmam que a disposição dos prefeitos em negociar sempre esteve clara, mas a intransigência das empresas tem dificultado o processo. “A nova ação é uma resposta a empresas que não oferecem uma reparação justa, enquanto a confiança na Justiça britânica se mantém alta”, concluiu o advogado Tom Goodhead, representante das vítimas.
