A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) promoveu, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025, o curso “Licitações e Contratos: a Prática da Lei 14.133”. A capacitação ocorreu no Centro Educacional de João Monlevade, das 8h às 17h, e foi direcionada para servidores das áreas de compras e licitação dos municípios associados.
Os palestrantes Leandro Medrado e Elcione Andrade, especialistas na área, discutiram as principais inovações implementadas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para Licitações e Contratos Administrativos.
A legislação recente revoga a antiga Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e diversos aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), trazendo exigências e orientações atualizadas para a administração pública.
Fortalecimento da Gestão Pública
A Amepi, que celebra 40 anos em 2025, destaca a importância da formação contínua dos servidores. O presidente da entidade, Augusto Henrique da Silva, prefeito de Rio Piracicaba, enfatiza: “Investir na formação contínua dos colaboradores é crucial para que eles possam lidar com as novas legislações e desafios que surgem na administração pública”.
O curso representa uma chance para que os profissionais da área se atualizem sobre as melhores práticas e estratégias visando à eficiência e transparência nos processos licitatórios.
