No julgamento virtual que ocorreu na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a decisão em favor do plano proposto pelo Congresso Nacional e homologado pelo ministro Flávio Dino, visando aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
Com um placar de 6 votos a 0, a decisão representa um marco importante, especialmente após a crise que se intensificou em dezembro de 2024, quando Dino havia bloqueado a transferência de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O novo plano estabelece que deputados e senadores deverão identificar os autores das indicações para a destinação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.
A proposta, que foi aprovada pelo STF, destina R$ 52 bilhões no orçamento de 2025 para emendas parlamentares, um aumento em relação aos R$ 49,2 bilhões de 2024. O valor também é significativamente maior do que os R$ 6,1 bilhões destinados em 2014.
