O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou um Projeto de Lei que visa assegurar que os processos seletivos para programas de residência médica sejam realizados exclusivamente com base no desempenho teórico e prático dos candidatos.
A proposta tem um foco em eliminar qualquer forma de cotas — inclusive as raciais e sociais — tanto nas instituições públicas quanto nas privadas. Além disso, o projeto altera as Leis Federais 6.932/1981 e 12.990/2014, estabelecendo que a seleção dos médicos residentes deve ocorrer de forma transparente e isonômica, sem bonificações ou critérios diferenciados.
De acordo com a proposta, qualquer instituição que descumprir essa regra e utilizar cotas terá sua seleção anulada, devendo ser refeita sem essa prática, garantindo assim que o cronograma de início da residência não seja comprometido.
Na justificativa do projeto, o parlamentar enfatiza que a medida reforça o princípio da equidade e mantém a qualificação técnica como base para a formação de especialistas. Dr. Hiran menciona o Parecer nº 21/2015 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que se posiciona contra as cotas raciais na residência médica, argumentando que as desigualdades socioeconômicas já são abordadas na fase de ingresso ao ensino superior.
“A proibição de cotas nas provas de residência médica visa preservar a natureza técnico-científica e meritória desses programas, que têm a responsabilidade de aperfeiçoar as habilidades e conhecimentos dos médicos, formando especialistas para atendimento qualificado à população”, afirma o senador.
O PL 452/2025 aguarda análise nas comissões temáticas do Senado e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
