O setor produtivo de bebidas em Minas Gerais se movimentou fortemente contra a tramitação do Projeto de Lei 6209/2026, que pretende estender a vigência do adicional de dois pontos percentuais no ICMS direcionado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Incidente sobre itens como cervejas, refrigerantes e bebidas açucaradas, o tributo extra é visto pelo empresariado como um peso desproporcional que ameaça a sobrevivência dos negócios formais e a manutenção dos postos de trabalho na região.
O peso duplo dos tributos e o receio de perdas
A preocupação central das empresas reside na sobreposição de encargos. A possível continuidade do adicional estadual acontece justamente no momento em que se aproxima a implementação do Imposto Seletivo, modalidade trazida pela Reforma Tributária com previsão de início para fevereiro de 2027. Para as indústrias, essa dupla taxação tem potencial para elevar os preços nas prateleiras, retrair o consumo e retirar a competitividade das marcas mineiras frente a concorrentes de outras localidades.
Para o presidente do SindBebidas MG, Mário Marques, a situação chegou ao limite tolerável pelas fábricas instaladas no estado.
“O setor de bebidas de Minas Gerais está cansado de pagar a conta toda vez que o governo precisa aumentar a arrecadação. Hoje, em nome de todas as indústrias que represento, eu digo: basta.”
Cobrança por transparência e histórico do fundo
Implantado inicialmente em 2011 sob a justificativa de caráter provisório, o FEM tem acumulado sucessivas prorrogações ao longo dos anos. A entidade patronal aponta que a falta de prestação de contas detalhada sobre o destino das verbas recolhidas torna insustentável a aprovação de novos prazos, exigindo que o poder público demonstre o retorno prático dessas políticas sociais para a população.
A discussão ganhou força após a própria Assembleia Legislativa apontar falhas na divulgação de dados no Portal da Transparência, levantando dúvidas sobre o montante acumulado em mais de uma década e a efetividade dos programas financiados.
“Ninguém aqui é contra combater a miséria. É justamente por querermos isso que perguntamos se o dinheiro está chegando onde deveria. Quem pede um novo prazo precisa mostrar o que fez com o anterior.”, pontuou Mário Marques.
Outros gargalos financeiros e apelo ao diálogo
Além da discussão sobre as alíquotas do ICMS e o imposto federal, as fábricas lidam com o peso do regime de substituição tributária, que obriga a antecipação do recolhimento de impostos e esvazia o capital de giro necessário para o funcionamento diário das operações.
Diante do cenário adverso, o sindicato encaminhou apelos diretos à equipe de transição e ao governador eleito Cleitinho Azevedo, lembrando promessas de campanha voltadas ao alívio fiscal. A entidade reforça que o parlamento mineiro precisa escutar o setor produtivo antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre o futuro econômico regional.
“Minas sempre soube produzir, trabalhar e resistir. Pedimos que Minas também saiba proteger quem produz.”, concluiu o presidente da entidade.
Com informações Sindijori_2
























