No encontro entre o ministro presidente Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, foi ordenado que todas as menções a ministros do Supremo identificadas nas investigações do Banco Master sejam enviadas à Corte. Os documentos devem ser acompanhados de contexto e elaborados ‘em caráter estritamente descritivo’.
A pauta do encontro foi estabelecer como a instituição policial deve manejar as citações a ministros do Supremo no âmbito de investigações em andamento. A determinação foi clara: nenhuma referência pode ser omissa, embora atos de investigação contra integrantes do STF necessitem de autorização do plenário.
Após a entrega das informações pela PF, será responsabilidade do colegiado, após ouvir a Procuradoria Geral da República, decidir sobre as providências adequadas conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A reunião foi solicitado pelo diretor-geral da PF, que levantou dúvidas sobre o correto formato para envio dos materiais do caso Banco Master e fez referência a um ofício datado de 2 de outubro solicitando à Corte esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado.
Em nota conjunta, o STF e a PF divulgaram as orientações do presidente do Supremo: ‘A eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis’.
Fachin ainda destacou que a exigência de autorização não elimina a responsabilidade da autoridade policial de comunicar ao Tribunal todas as referências que forem identificadas durante as apurações.
As investigações relacionadas ao caso Banco Master revelaram menções, em diferentes contextos, a ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
