Em um evento realizado em São Paulo na noite desta sexta-feira (25), o governo Lula formalizou a proibição das apostas no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições, para resgatar o saldo disponível nas plataformas de jogos.
A nove dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pacote de ações com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias e atrair votos.
A decisão de encerrar a operação de apostas foi formalizada através da edição de uma medida provisória assinada pelo presidente. O ministro Durigan destacou que a decisão foi tomada após o Executivo coletar informações sobre o setor e constatar impactos significativos na renda das famílias e na saúde pública.
A regulamentação das apostas iniciou-se com a Lei 13.756/2018 e foi ampliada pelo marco regulatório aprovado em 2023. Contudo, a rápida expansão das plataformas de apostas levantou preocupações a respeito do vício em jogos de azar e seus efeitos na saúde mental e nas finanças pessoais, o que pode levar a consequências graves como endividamento e problemas de saúde mental.
De acordo com Durigan, desde que o governo começou a abordar o tema, em 2024, mais de 70 mil sites de apostas foram bloqueados em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, determinou-se que beneficiários de programas sociais não podem apostar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
O governo também proibiu o chamado mercado coercitivo e excluiu do acesso a apostas pessoas que estão superendividadas. O ministro ainda destacou a criação de uma ferramenta de autoexclusão, que já foi utilizada por mais de 1,5 milhão de indivíduos, sendo que 60% dessas ações se relacionaram a problemas de saúde mental.
“As pessoas dizem: ‘Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental’”, ressaltou Durigan.
Apesar das medidas, o ministro expressou preocupação com a renda das famílias, estimando que mais de R$ 60 bilhões foram direcionados a empresas de apostas, quantia que impactou diretamente o consumo das famílias. Ele ressaltou que esse valor não inclui as plataformas ilegais, que continuam sendo alvo de combate pelo governo.
Além disso, ele informou que, com dados sobre apostas disponíveis no país, o Ministério da Saúde iniciou ações para identificar e tratar pessoas com dificuldades associadas ao jogo, em colaboração com o Ministério da Justiça e a Receita Federal.
Durigan considerou a situação um grave problema de saúde pública, mencionando relatos de angústia e casos extremos envolvendo suicídios em famílias afetadas. “A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras”, concluiu.
