O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (15) que não é viável autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, referente à sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes avaliar a legalidade das medidas implementadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master.
A manifestação foi feita durante um questionamento levantado no início da sessão, pelo ministro Gilmar Mendes, que sugeriu a inclusão da apreciação sobre as supostas irregularidades cometidas por Mendonça. Em sua fala, Zanin argumentou que essas questões estão entrelaçadas.
“Se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, enfatizou Zanin.
O ministro ressaltou que o reconhecimento da suspeição pode acarretar consequências jurídicas significativas. “Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem”, concluiu.
Durante a abertura da sessão, Edson Fachin reiterou seu apoio ao julgamento de Moraes e Mendonça em momentos distintos. A sessão do STF avança em decidir sobre a condução da investigação contra Moraes, analisando se as supostas irregularidades atribuídas ao ex-relator, Mendonça, serão consideradas.
A questão de ordem levantada por Gilmar Mendes já conta com o apoio dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Flávio Dino, em seu voto, mencionou a falta de clareza quanto ao ritos estabelecido por Fachin, que determina o julgamento apenas do caso envolvendo Moraes nesta data.
Contexto da Investigação
O relatório que inclui Moraes foi revelado em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo sobre o documento, levando a uma crise institucional sem precedentes no STF. Esse episódio gerou uma troca mútua de relatórios comprometedores e pedidos de investigações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a anulação do relatório parcial, sustentando que sua elaboração foi irregular, pois Mendonça permitiu que a investigação prosseguisse sobre um ministro do STF sem comunicar ao plenário ou ao presidente da Corte.
A PGR argumenta que isso pode indicar direcionamento por parte de Mendonça. Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é mencionado nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório de Mendonça traz 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas de Vorcaro a Moraes, o que sugere uma relação próxima entre ambos.
Com informações complementares, Moraes negou as irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal. Em contrapartida, Moraes apresentou um relatório que sugere que Mendonça pode ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O julgamento do pedido de investigação contra Mendonça por suposta abuso de autoridade está agendado para 23 de setembro.
