O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) forneça informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que se encontra.
A solicitação foi feita em uma petição enviada no último sábado (12) e tem como objetivo responder ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram cópia integral da mídia que contém o conteúdo extraído.
Fachin também mencionou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que impediu o acesso ao material. Segundo Mendonça, a mídia disponível em seu gabinete é uma cópia de segurança “lacrada” e “inacessível”, utilizada apenas em caso de necessidade ou se o material original for perdido ou extraviado, sendo que este último está sob a custódia da PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reiterou a um ofício ao presidente do STF a importância de que todos os ministros tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão agendada para terça-feira (15). A PGR já havia feito um pedido similar no dia anterior.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou a petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscreveram a manifestação, reforçando o pedido anterior.
Liberação Parcial
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações referentes ao Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem proporcionar acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro, nem mesmo aos ministros do STF.
Na manifestação enviada na sexta-feira, a PGR argumentou que manter o conteúdo em acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
Julgamento na Terça
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para terça-feira (15) para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não pode ser levado ao plenário, com a análise desse segundo caso marcada para 23 de setembro.
