O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), após a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro havia solicitado vista do processo, interrompendo temporariamente a análise que estava sendo realizada em ambiente virtual.
Mendes se manifestou a favor das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional para as eleições deste ano. O STF avalia uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual modificou o período de inelegibilidade.
As mudanças incluem a unificação do prazo de inelegibilidade para 12 anos para políticos condenados em vários casos de improbidade administrativa. Além disso, a nova lei alterou o cálculo do prazo de inelegibilidade, que passará a contar a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Após a reabertura do julgamento, o ministro Flávio Dino pediu destaque para a análise da ação, a qual será realizada presencialmente no Plenário do STF. Até o momento, não foi agendada uma nova data para a continuação da sessão.
Em seu voto, Mendes sugeriu uma modulação dos prazos por 18 meses, retornando ao texto original da lei, permitindo que o Congresso reexamine a matéria nesse intervalo. Atualmente, o placar da votação está em 2 a 1 contra as mudanças, com votos contrários da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
