A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil delegados, divulgou uma nota nesta terça-feira (8) sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Segundo a ADPF, o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição prevista na Constituição Federal, deveria ser decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pela ação isolada de um de seus membros. A nota ainda enfatiza pertinentes considerações sobre a gravidade da situação:
“Essa cautela é ainda mais necessária no contexto em que documentos de investigações em curso na própria Corte mencionam ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno é essencial para preservar a autoridade do Tribunal e garantir o devido processo legal.”
A ADPF caracterizou o momento como uma crise institucional grave, sinalizando que a Polícia Federal e seu comando passaram a ser alvo de processos que prejudicam a estabilidade interna. A entidade ressaltou a necessidade de calmaria e respeito aos ritos processuais, sugerindo que o esclarecimento dos fatos deve ocorrer conforme os princípios constitucionais.
Além disso, a associação critica a atuação do ministro André Mendonça, afirmando que a liminar, que não se sustentaria legalmente, antecipou efeitos que só deveriam ocorrer após a instauração de procedimentos investigativos. Para a ADPF, essa ação atropela ritos fundamentais.
Propostas de Mudança
A nota também sugere que o país não deve se restringir a crises institucionais e propõe reformas dentro da PF, como o estabelecimento de um mandato fixo para o diretor-geral. A ideia é que o presidente da República nomeie o diretor a partir de uma lista tríplice eleita pelos delegados da PF, o que garantiria estabilidade e um ambiente institucional apropriado para as investigações.
Por fim, a ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, atualmente em trâmite no Congresso, que visa garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal.
