O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu ao inquérito das fake news para acusar o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O relator do caso Banco Master, Mendonça, divulgou na quarta-feira, 2, um relatório da Polícia Federal que inclui 51 mensagens comprometedores entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, após a publicação do conteúdo pelo Estadão/Broadcast.
Moraes alega que Mendonça quebrou a imparcialidade judicial e favoreceu grupos políticos em sua relatoria sobre as operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ele sustenta que a conduta de Mendonça reflete:
- Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, com medidas que prejudicaram a cadeia de custódia;
- Condução irregular das tratativas de colaboração premiada;
- Direcionamento de investigações, por motivos pessoais e políticos, para alvos específicos, incluindo Moraes e o senador Davi Alcolumbre.
Na petição apresentada a Edson Fachin, presidente do STF, Moraes cita artigos da Constituição e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional para solicitar medidas contra Mendonça.
No início da noite de quinta-feira, 3, Fachin pediu que Moraes, Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem em um prazo de cinco dias.
O presidente do STF quer esclarecimentos específicos antes de decidir se o caso irá ao plenário. Mendonça, que também é relator das fraudes do Banco Master, solicitou que casos relacionados a Moraes sejam incluídos na pauta de julgamentos para votação.
Fachin expressou que surgiram dúvidas a partir do posicionamento da PGR, que recomendou o arquivamento do relatório e contestou a validade das provas reunidas.
Em sua petição, Moraes transcreveu trechos de um relatório da PF que indicam que Mendonça demonstrou interesse em iniciar uma investigação formal e pediu, em diversas ocasiões, que a equipe de investigação o mantivesse informado.
O inquérito das fake news, iniciado em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, está sob a relatoria de Moraes e busca reunir o que considera ameaças aos ministros da Corte e à democracia.
Conforme menciona Moraes, nem a PF nem a Procuradoria-Geral da República encontraram evidências de infração penal de sua parte. Ele alega que Mendonça reiterou sua intenção de incriminá-lo, referindo-se a dados extraídos do celular do banqueiro Vorcaro.
O relator do caso afirma que Mendonça, ao direcionar a investigação para alvos alheios à sua jurisdição, desrespeitou a Constituição e determinou diligências ilegais sem a assinatura de decisões judiciais ou a comunicação adequada ao Ministério Público.
