A decisão de quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes cabe a Edson Fachin, presidente da Corte.
Este julgamento ocorre após o ministro André Mendonça confirmar a inclusão de Moraes como investigado nas fraudes do Banco Master e determinar, no dia 1º, a quebra de sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso.
O documento, divulgado pelo Estadão, revela a conexão entre o proprietário do Banco Master e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se encontrou com o empresário pelo menos seis vezes.
Embora a Constituição atribua ao STF a responsabilidade de julgar infrações penais relacionadas a membros do Executivo e do Legislativo, é apenas ao presidente da Corte que cabe decidir se o caso será analisado ou arquivado.
Mendonça ressaltou que o Regimento Interno do STF confere ao Plenário a autoridade exclusiva para processar e julgar magistrados, enquanto a PGR deve avaliar e solicitar a abertura de um inquérito.
Paulo Gonet, cujas mensagens trocadas com o empresário Vorcaro revelam uma relação próxima, argumenta pela nulidade e arquivamento da investigação, afirmando que “é inegável que houve um esforço para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
Ainda assim, Mendonça seguiu adiante, encaminhando os autos para o plenário, que poderá ser agendado por Edson Fachin.
Fachin pode optar por concordar com a PGR e arquivar a investigação ou levá-la ao Plenário para análise e possível prosseguimento.
A decisão de arquivamento após a vinculação de Gonet e Moraes ao caso de Vorcaro pode causar prejuízos à imagem do Supremo Tribunal de Justiça brasileira.
