A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que extingue a conhecida taxa das blusinhas, decidiu adiar a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) para quarta-feira (2), às 10h.
A MP, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais que totalizem até US$ 50 (aproximadamente R$ 257), precisa ser votada até o dia 8 de setembro para não perder a validade. O Congresso nacional realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro.
Se aprovada pela comissão, a MP ainda será submetida a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Vale destacar que a atual regulamentação já alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e permitiu que o ministro da Fazenda modificasse as alíquotas do Imposto de Importação, podendo zerá-las para compras até US$ 50 e fixá-las em 30% para valores até US$ 3 mil.
Essas novas regras estão em vigor para compras realizadas através de plataformas homologadas pelo programa Remessa Conforme, onde os impostos são cobrados na hora da compra.
Importante ressaltar que a isenção do Imposto de Importação não exclui a cobrança de outros tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, ainda incide sobre essas transações, variando entre 17% e 20% conforme o estado em questão. Segundo dados recentes da Receita Federal, em compras de até US$ 50 em plataformas cadastradas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, mas o ICMS continua a ser aplicado.
Fonte: Agência Senado
