A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) projeta para 2027 uma receita primária de R$ 21,653 bilhões, excluindo fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Contudo, as despesas primárias devem alcançar R$ 21,962 bilhões, resultando em um déficit estimado em R$ 308,744 milhões.
Esses dados fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, aprovado em turno único pela Câmara Municipal de Belo Horizonte na terça-feira (4/8). O texto estabelece prioridades da administração municipal em diversas áreas e recebeu a aprovação de 83 emendas, com 40 subemendas, enquanto 68 emendas foram rejeitadas.
A votação foi realizada em blocos, sendo rejeitadas 49 emendas com 39 votos contrários e 6 favoráveis, seguidas pela aprovação de 40 subemendas e outras 81 emendas. O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas foi aceito por 39 parlamentares.
O relator Diego Sanches (Solidariedade) explicou que as decisões sobre empendas seguem critérios rigorosos de análise jurídica. Ele enfatizou a complexidade do planejamento orçamentário ao afirmar: “Nós entendemos o carinho dos vereadores com suas pautas, mas o trabalho foi feito com toda a análise necessária”.
Além disso, foram apresentadas 59 sugestões populares que resultaram em três emendas e 42 indicações ao Poder Executivo. O PLDO seguirá para redação final na Comissão de Legislação e Justiça antes de ser enviado para a sanção ou veto do prefeito.
Apesar do déficit, a projeção para 2027 é 48% menor do que o estimado para 2026, que era de R$ 589,870 milhões. Para os anos subsequentes, o déficit previsto é de R$ 194,434 milhões em 2028 e R$ 11,182 milhões em 2029. O documento do Executivo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação em torno de 3% para o período de 2027 a 2029.
Para suas receitas, a PBH planeja arrecadar R$ 8,504 bilhões em impostos, taxas e contribuições em 2027, sendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a maior fonte, com R$ 3,983 bilhões. Na lista de despesas, destaca-se o gasto com pessoal, que soma R$ 8,367 bilhões, e as despesas com saúde totalizam 32,94% do orçamento municipal.
O projeto de lei enfatiza dez áreas prioritárias: educação, segurança, mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, cultura, sustentabilidade, proteção social, e atendimento ao cidadão.
