A Polícia Federal divulgou uma nova instrução normativa que regulamenta o controle e fiscalização de produtos químicos utilizados na fabricação de drogas ilícitas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento, estabelecendo regras para cadastro, licenciamento e fiscalização de pessoas físicas e jurídicas que comercializam ou utilizam produtos químicos controlados.
Cadastro e Licenciamento
Conforme a nova normativa, profissionais e empresas devem se cadastrar e solicitar licença de funcionamento através do Sistema de Controle de Produtos Químicos, que facilitará a emissão de certificados e autorizações necessárias para a manipulação de substâncias químicas.
Obrigações e Fiscalização
Além do cadastro, é obrigatório o envio de Mapas Mensais de Controle, que devem incluir informações sobre movimentações de produtos químicos, com prazo até o dia 15 de cada mês.
As equipes da Polícia Federal poderão inspecionar as instalações e apreender produtos em situação irregular. As infrações foram organizadas em diferentes níveis de gravidade, resultando em sanções que variam desde advertências até multas que podem alcançar R$ 350 mil.
Objetivo das Medidas
Segundo as autoridades, as novas regras visam fortalecer o controle sobre substâncias que podem ser usadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento e fiscalização. A instrução normativa revoga normas anteriores de 2020 e 2021.
