O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em um prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial (IA) e apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25).
Na decisão, Moraes enfatiza a necessidade de esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Segundo o ministro, essa clarificação é fundamental para averiguar se houve algum descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso essa questão seja confirmada, Bolsonaro poderá ter o benefício revogado.
Se o ex-presidente não tiver autorizado a criação do vídeo, Moraes indica um possível grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que poderia levar à inelegibilidade.
“Se não houve a autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, isso não apenas constituirá desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), mas poderá também tipificar a denominada ‘deep fake’, prática proibida pela legislação eleitoral, na medida em que implica na criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
Nesta mesma decisão, Moraes lembra que Bolsonaro está cumprindo pena em prisão domiciliar humanitária, possui seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de veicular manifestações político-eleitorais, mesmo por meio de terceiros.
