Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apresentar explicação sobre interferência na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação dos partidos políticos foi ordenada no dia 15 de julho, após uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, indicando que havia interferências nas indicações de emendas.
A destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício.
Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga o direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazos e Respostas
O prazo de dez dias úteis para que os partidos apresentem suas explicações termina no dia 14 de agosto, considerando a suspensão de prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho.
Após essa determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a fornecer informações ao STF. Segundo Flávio Dino, as explicações dos partidos serão enviadas à Polícia Federal, no âmbito da Operação Transparência, que tem como objetivo investigar desvios de emendas.
