O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que bloqueava o cancelamento do parcelamento tributário e a continuidade das execuções fiscais contra as empresas do Grupo Manguinhos, controlador da antiga Refinaria de Manguinhos, hoje conhecida como Refit. Esta suspensão será mantida até o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na sua decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que a manutenção da liminar implicava em grave lesão à economia pública, já que impedia a arrecadação de tributos significativos e afetava a recuperação de receitas estaduais. O ministro enfatizou ainda “o risco concreto de prejuízo ao Estado face às ações patrimoniais realizadas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro”.
O magistrado ressaltou que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não havia sido analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dado que o desembargador relator havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido a suspeitas de favorecimento ao grupo econômico envolvido na decisão contestada.
