O Itamaraty, em resposta a requerimentos de deputados federais, expressou preocupações sobre ações militares que os Estados Unidos poderiam implementar no Brasil, em decorrência da recente classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Em um documento datado de 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty adverte que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. Essa declaração é uma resposta ao requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No mesmo documento, Vieira enfatiza que essa classificação pode ter consequências severas para a economia e a soberania do Brasil, pois poderia permitir que autoridades estadunidenses tomassem medidas administrativas e judiciais unilaterais contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras.
Em maio, os EUA categorizaram o PCC e o CV como organizações terroristas. Recentemente, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou dois indivíduos e três empresas brasileiras, acusando-os de ligação com o PCC.
O ministro reiterou que essa designação pode ser usada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras—especialmente no que diz respeito a questões financeiras, migratórias e penais—e que isso acarreta o risco de uso da força militar dos EUA contra o Brasil. Além disso, Vieira salientou que não houve comunicação formal por parte dos EUA sobre a intenção de classificar essas facções.
Em um documento anterior, de 29 de maio, o ministro já havia alertado sobre o risco de uso militar e as implicações econômicas que isso poderia trazer, reforçando que essa reclassificação militarizaria a agenda regional contra o crime organizado, elevando os custos para empresas e penalizando atividades lícitas.
Por fim, o chanceler enfatizou que os amplos termos da legislação de contraterrorismo dos EUA podem levar a graves consequências para brasileiros nas esferas financeira, migratória e penal, além do uso potencial da força militar, impactando diretamente a soberania do Brasil. Ele concluiu que essa classificação não gera benefícios tangíveis e pode dificultar a colaboração entre as forças policiais dos dois países, criando confusões entre crimes organizados e terrorismo.
