A Câmara Municipal de Itabira aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Cidnei Camilo Rabêlo, conhecido como “Didi do Caldo de Cana” (PL). Essa proposta tem como objetivo estabelecer mecanismos que garantam mais transparência nos serviços de zeladoria urbana, incluindo roçada, capina, limpeza de praças, poda de árvores e desobstrução de bueiros, através da publicação periódica de um cronograma no site oficial da Prefeitura.
Segundo a redação do projeto, que recebeu 14 votos favoráveis e dois contrários, o Executivo terá a obrigação de divulgar e atualizar, até o último dia útil de cada mês, o cronograma das ações de zeladoria urbana no portal oficial do município. O documento deve conter informações sobre quais serviços serão realizados, os locais de atendimento, o período estimado para execução e o órgão responsável.
Outra proposta no projeto é a criação do Canal do Cidadão, que utilizará canais oficiais de ouvidoria, aplicativos de mensagens ou plataformas digitais para receber solicitações, denúncias e sugestões sobre zeladoria urbana. Cada solicitação gerará um número de protocolo para que os moradores possam acompanhar o andamento da demanda. Além disso, o portal da Prefeitura deve informar a situação dos serviços planejados no cronograma anterior, indicando se foram concluídos, estão em andamento, adiados ou cancelados.
Em defesa da iniciativa, Didi do Caldo de Cana destacou que a proposta visa acabar com improvisos e organizar a manutenção dos espaços públicos, especialmente nos bairros mais afastados. Segundo o vereador, habitantes de locais como Candidópolis e Ribeira de Cima frequentemente reclamam da demora na execução de serviços de limpeza e capina. “A ideia é simples: acabar com os improvisos e organizar a limpeza da nossa cidade. Com um calendário claro, a população saberá quando a equipe da Prefeitura ou a empresa contratada irá atuar em cada bairro”, afirmou.
Apesar da aprovação, o projeto suscitou amplo debate entre os parlamentares. O vereador Bernardo Rosa parabenizou a iniciativa, mas alertou que a Câmara não deve legislar sobre a forma de organização dos serviços internos do Poder Executivo. Ele enfatizou que é responsabilidade do município regulamentar aspectos como protocolos de atendimento e funcionamento do canal de solicitações.
Bernardo também levantou preocupações sobre os possíveis problemas decorrentes do não cumprimento do cronograma divulgado. “O projeto é extremamente útil, mas precisamos discutir melhor alguns pontos. Se houver falha no cronograma, por exemplo, o cidadão pode colocar resíduos para fora esperando a limpeza e o serviço não ocorrer, gerando transtornos”, alertou.
Na mesma linha, o vereador Júlio César Araújo, o “Júlio Contador” (Progressistas), avaliou que apenas criar um cronograma não resolverá os desafios da zeladoria urbana, defendendo uma maior participação da iniciativa privada através de parcerias público-privadas (PPPs) para manter praças e outros espaços públicos. “O município já demonstra dificuldades para manter toda a cidade. A terceirização e as PPPs podem ser caminhos para garantir uma manutenção mais eficiente”, argumentou.
O presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho, “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), ressaltou que comunidades e associações de bairros também podem contribuir para a conservação dos espaços públicos, fortalecendo o sentimento de pertença dos moradores.
Além disso, durante a votação, vereadores chamaram atenção para outro problema enfrentado pelo município: o descarte irregular de lixo. O vereador Ronaldo Meireles de Sena, “Ronaldo Capoeira” (PRD), destacou que a cidade continuará encontrando dificuldades enquanto parte da população insistir em abandonar móveis, entulhos e resíduos nas vias públicas e nas entradas da cidade. “O projeto é importante, mas também precisamos orientar as pessoas. Não adianta limpar se continuam jogando lixo em qualquer lugar”, declarou.
Por sua vez, o vereador Elias Lima (Solidariedade) observou que cronogramas de manutenção já existem na administração municipal e considerou que o principal avanço da proposta é, justamente, tornar essas informações públicas para que a população consiga acompanhar a execução dos serviços. O vereador Leandro Pascoal (PSD) reforçou que a colaboração dos cidadãos é essencial para manter a cidade limpa, pontuando que vários locais voltam a sofrer descarte irregular poucos dias após serem limpos.
