O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorreu após a defesa informar que 8 das 11 armas registradas estão em posse do Exército, enquanto outras duas já se encontram com a PF, segundo os advogados. A 11ª arma foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro, que alegou que o armamento seria levado para conserto.
Na última sexta-feira (3), Moraes revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Mesmo com a Polícia Civil do Distrito Federal não o indiciando, argumentando que a arma estava legalizada e não houve crime, Moraes decidiu pela apreensão das armas.
A determinação foi parte da decisão que manteve Bolsonaro sob prisão domiciliar humanitária, já que o ministro não encontrou “falta grave” que justificasse uma eventual mudança para o regime fechado.
Em 2022, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em um processo relativo a uma trama golpista e, após uma cirurgia, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
