A Câmara Municipal de Rio Piracicaba promoveu uma sessão extraordinária na manhã de segunda-feira (29), com a finalidade de deliberar sobre pautas do Poder Executivo. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, as diretrizes financeiras que garantem o avanço do programa habitacional federal no município. Com isso, o Minha Casa Minha Vida começa a dar os primeiros passos para o início das construções populares em Rio Piracicaba.
A aprovação do plenário assegura a destinação de verbas para a preparação física dos terrenos das futuras moradias. De acordo com as metas habitacionais do governo municipal, essa fase de estruturação dos lotes é essencial para evitar atrasos na execução das moradias e manter os padrões técnicos federais.
Crédito Especial e Convênio Técnico para Habitação
A liberação de recursos ocorreu através da aprovação de duas matérias complementares apresentadas pela prefeitura. Os projetos aprovados estabeleceram:
- Abertura de crédito especial: O Projeto de Lei nº 2.562/2026 autoriza um valor de R$ 1,1 milhão no orçamento de 2026 para os serviços iniciais de engenharia.
- Serviços de terraplanagem: A verba será destinada à movimentação de terra, nivelamento e adequação do terreno que abrigará o complexo residencial.
- Parceria operacional: O recurso será repassado ao Instituto Habitacional Médio Piracicaba (IHMP), responsável pela execução dos serviços estruturais.
Redução do Déficit Habitacional e Investimentos Estratégicos
O início dos trabalhos de terraplanagem representa uma resposta da administração pública ao déficit habitacional na região. O investimento de R$ 1,1 milhão atuará como contrapartida do município para acessar os subsídios da Caixa Econômica Federal. Atualmente, engenheiros estão realizando vistorias topográficas na área para avaliar as condições geológicas e apressar a entrada das máquinas pesadas.
Além disso, a Secretaria de Assistência Social está preparando os critérios de triagem e cadastramento das famílias de baixa renda que serão beneficiadas. A infraestrutura básica garantirá que as unidades habitacionais sejam seguras e estáveis para os novos moradores.
