O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que tem como objetivo aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. Esse ajuste é importante, pois há cerca de 13 milhões de trabalhadores na condição de MEI no Brasil.
A proposta também inclui a permissão para a contratação de até dois empregados. Lula destacou em suas redes sociais que “é uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”. Essa atualização é uma resposta a uma demanda do setor, que pleiteava essa mudança desde 2018, quando o teto atual foi estabelecido.
Lula pediu a Motta que a votação do projeto seja acelerada “para que possamos favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”. Motta enfatizou que essa medida poderá ter um impacto significativo entre os trabalhadores, e afirmou que, se o teto tivesse sido corrigido pela inflação desde a última atualização, ele estaria em R$ 125 mil.
O projeto prevê um escalonamento do aumento, sendo que em 2027 o limite será de R$ 110 mil e, em 2028, alcançará o teto de R$ 140 mil. O governo afirma que essa proposta é parte de um conjunto de iniciativas voltadas para os empreendedores, que também contempla novas linhas de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou a importância dos pequenos negócios para a economia local, afirmando que eles promovem a geração de empregos e oportunidades em milhares de municípios.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições a milhões de empreendedores para que possam crescer, contratar e prosperar”, concluiu.
