A Câmara Municipal de João Monlevade está se preparando para realizar um concurso público para o provimento de cargos efetivos de seu quadro de pessoal. O certame vai oferecer 12 vagas distribuídas em 7 cargos, todos de nível médio, além de formar um cadastro de reserva para eventuais novas vagas durante a validade do concurso.
A organização ficará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Social, Empresarial e de Administração Pública (IDEAP), que foi contratado com base na Lei Federal nº 14.133/2021. A banca será responsável por todas as etapas do certame, incluindo a elaboração do edital, a plataforma eletrônica de inscrições, a aplicação das provas e a divulgação dos resultados.
O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), enfatizou que o concurso faz parte de um planejamento administrativo iniciado no ano passado, visando atender as necessidades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e suprir vagas que hoje são ocupadas temporariamente. Ele acrescentou que atualmente existem 13 cargos vagos na Câmara, dos quais um será extinto por estar em desuso.
CARGOS E REMUNERAÇÃO
As vagas estão distribuídas entre os seguintes cargos:
- Agente Parlamentar I – Copa: 1 vaga;
- Agente Administrativo: 1 vaga;
- Agente Parlamentar I – Setor de Compras, Licitações e Contratos: 1 vaga;
- Agente Parlamentar I – Telefonia: 2 vagas;
- Agente Parlamentar I – Zeladoria: 2 vagas;
- Agente Parlamentar II – Motorista: 2 vagas;
- Agente Parlamentar III – Diretoria Administrativa: 3 vagas.
Todos os cargos exigem ensino médio completo e a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para o cargo de Agente Parlamentar I – telefonia, que terá carga de 36 horas.
A remuneração será de R$2.257,48, com exceção do cargo de Agente Parlamentar III – Diretoria Administrativa, que terá remuneração de R$3.564,47, e do motorista, que terá R$2.970,36. Para o cargo de motorista, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a legislação municipal, sem a necessidade de prova prática.
PROCESSO SELETIVO
A seleção será feita somente por meio de prova objetiva, sem incluir provas práticas, de títulos ou entrevistas. Candidatos que se inscreverem pela reserva de vagas para pessoas negras passarão por procedimento de heteroidentificação, conforme a Lei Municipal nº 2.759/2025.
As inscrições ocorrerão exclusivamente pela plataforma eletrônica, com a emissão de boleto bancário para o pagamento da taxa. Haverá possibilidade de solicitação de isenção de taxa para candidatos com necessidades específicas.
As datas de abertura e encerramento das inscrições, bem como o valor da taxa de inscrição e datas das provas, serão divulgadas no edital oficial, que será publicado no Diário Oficial do Município e no portal de contratações.
EM TRAMITAÇÃO
Um projeto de lei, o 1651/2026, está em tramitação na Câmara Municipal, promovendo ajustes na estrutura administrativa e funcional do Poder Legislativo, incluindo a alteração da Lei Municipal nº 1.969/2011 que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores.
O projeto propõe a reorganização interna, abrangendo a extinção de cargos e ajustes no número de vagas e vencimentos, além da regulamentação de nova gratificação de função.
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