A Receita Federal detectou discrepâncias que totalizam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes deverão regularizar suas informações através da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Conforme o órgão, essa iniciativa visa assegurar que os créditos sejam devidamente reconhecidos, possibilitando seu uso sem entraves durante a transição para a reforma tributária, que irá substituir os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
Inconsistências e Valores Atraentes
A Receita ressalta que as inconsistências detectadas nos créditos mencionados precisam ser ajustadas a fim de evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores. Os números revelados são impressionantes:
- 12 mil empresas apresentaram divergências;
- Os totais somam aproximadamente R$ 44 bilhões;
- O universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
Créditos Preservados
A Receita destaca que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a implementação da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para:
- Compensar débitos da futura CBS;
- Abater outros tributos federais;
- Solicitar ressarcimento em dinheiro.
Essa regra se aplicará a créditos já existentes e àqueles acumulados até o início do novo sistema tributário.
Como Funciona
O PIS e a Cofins são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas vinculadas às suas atividades econômicas. As operações que frequentemente geram créditos incluem:
- Compra de insumos;
- Aquisição de mercadorias;
- Contratação de determinados serviços.
Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Números do Sistema
Atualmente, cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins registrados. Desse total:
- 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil;
- 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão;
- O estoque total é estimado em R$ 140 bilhões.
Transição para a CBS
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será realizada por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita informou que a plataforma terá uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CBS, no próximo ano.
Além disso, o sistema irá recuperar automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026, o que deve reduzir retrabalho e aumentar a segurança das informações para as empresas, oferecendo mais previsibilidade durante a implementação da reforma tributária.
Em 2026, a reforma tributária passará por uma fase de testes, com as empresas pagando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deduzidas dos tributos atuais.
