A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo avançou formalmente na quinta-feira (21) com a aprovação do Projeto de Lei nº 014, que estabelece a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada de forma unânime pelos vereadores.
O projeto define como educação em tempo integral a jornada escolar com uma carga mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, abrangendo atividades tanto pedagógicas quanto complementares. A implementação deste modelo será considerada uma política pública permanente.
As diretrizes estabelecidas incluem:
- Garantia da qualidade do ensino
- Equidade de acesso e permanência dos estudantes
- Formação integral do aluno
- Integração currículo-território-comunidade
- Gestão democrática e participação social
- Eficiência administrativa e responsabilidade fiscal
A matriz curricular deve respeitar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as especificidades de cada nível educacional. As atividades complementares incluem áreas como cultura, artes, esporte, tecnologia e educação socioemocional, promovendo uma aprendizagem mais abrangente.
O prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, conhecido como Nozinho, ressaltou a importância desse projeto para a continuidade do modelo de ensino integral já em curso, lembrando que, em seu primeiro mandato, foi implantada a Escola Municipal Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos, a primeira unidade de ensino integral da cidade. Atualmente, a prefeitura está na fase final de construção da quarta unidade de ensino nesse modelo.
A secretária de Educação, Lucinda Imaculada de Barcelos Santos, comentou que a nova legislação expandirá as possibilidades pedagógicas e contribuirá para o desenvolvimento integral dos estudantes.
O projeto ainda passará por novas etapas legislativas até sua eventual sanção e implementação.
