A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência aos Portadores (PNCCAP). Este programa visa aumentar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer no Brasil.
Executado pelo Ministério da Saúde, o programa prioriza ações como:
- Campanhas educativas
- Vacinas
- Exames de rastreamento precoce
- Tratamento de alta complexidade
O objetivo é reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do país. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou e o colegiado aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 224/19, que havia sido anteriormente adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A proposta inicial do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) previa a criação de um “fundo nacional” para o câncer, financiado através de impostos similares aos aplicados ao tabaco e bebidas alcoólicas. No entanto, Solano ajustou o texto para um programa mais amplo, argumentando que a legislação atual não permite a criação de novos fundos sem que sejam realizados estudos detalhados de impacto orçamentário.
Segundo Solano, “ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforça o direito fundamental à saúde, sem gerar despesas sem cobertura”.
A nova redação também prevê o apoio governamental à pesquisa científica e à inovação tecnológica voltadas para a cura e o controle do câncer.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
