A recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de eliminar a chamada taxa das blusinhas gera preocupação na indústria nacional. A nova normativa passa a vigorar nesta quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual sobre as encomendas.
Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou que a medida pode favorecer indústrias estrangeiras em detrimento das nacionais, afirmando que representa uma “vantagem” para a produção externa
De acordo com a CNI, o principal impacto será sentido por micro e pequenas empresas, o que pode levar a uma perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também se manifestou, informando que a revogação da taxa irá aumentar a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. O IDV alertou para a possível redução nas vendas do varejo brasileiro, especialmente entre pequenas e médias empresas, prejudicadas pela concorrência com importados. Ele destacou que essa medida pode resultar em queda na reposição de estoques, afetando a indústria nacional e levando ao fechamento de fábricas ou transferência de produção.
Após a implementação da tributação sobre compras internacionais, foi registrado um aumento de 107 mil empregos no varejo no primeiro ano, além de um crescimento nos investimentos e na produtividade. O IDV concluiu que o fim do Imposto de Importação em vendas ‘cross border’ poderá resultar em riscos para a economia.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticou a revogação da taxa, considerando-a “extremamente equivocada”. A entidade argumenta que a mudança aumenta a desigualdade tributária para as empresas brasileiras.
A Abit ressaltou que é inadmissível que empresas locais devam arcar com altas cargas tributárias enquanto concorrentes internacionais tenham vantagens para acessar o mercado brasileiro. A decisão pode ainda impactar negativamente a arrecadação pública, segundo dados da Receita Federal.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) declarou seu veemente repúdio ao fim da tributação, considerando a medida um grave retrocesso econômico que afeta os 18 milhões de postos de trabalho no Brasil. Eles defendem a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual também manifestou críticas, argumentando que não há competitividade quando o empresário brasileiro enfrenta altos impostos enquanto produtos importados entram sem tributação.
A Apoio das Plataformas
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança, classificando a tributação como muito regressiva e um obstáculo ao poder de compra das classes mais baixas.
Sobre a Cobrança
A taxa de 20% foi instituída em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, regulamentando compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras superiores a US$ 50, a tributação de 60% permanecerá.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou no ato da assinatura da medida que o fim da taxa resulta de um esforço de três anos contra o contrabando e pela maior regulamentação do setor.
CONTEÚDO: AGÊNCIA BRASIL / WELLTON MÁXIMO.
