A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (7), manter a sentença que reconhece os danos sofridos pelas comunidades afetadas pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira. O julgamento ainda não foi finalizado devido a um pedido de vista do desembargador Fábio Torres.
A mineradora Vale S.A. busca reverter uma decisão anterior de 2024, onde foi reconhecida a sua responsabilidade pelos danos causados. Durante a sessão, a desembargadora Áurea Brasil voltou a posicionar-se contrária ao recurso da Vale, sendo seguida pela desembargadora Beatriz Junqueira.
O desembargador Fábio Torres solicitou vista do processo, o que suspendeu a votação sem uma nova data prevista. Lilian Santos, coordenadora da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), ressaltou a importância do julgamento para a continuidade da sentença em favor das comunidades.
“A manutenção da sentença influencia diretamente na Ação Civil Pública e na realização da perícia técnica necessária para comprovar os danos”, comentou Lilian Santos.
Entenda cronologicamente o processo: a sentença foi proferida em 12 de setembro de 2024, com a Vale apresentando recurso em 15 de outubro. O processo passou pelo TJMG em fevereiro de 2025, sendo suspenso em março por tentativas de acordo que não avançaram.
A suspensão foi seguida de análises futuras que levaram à determinação de uma audiência de conciliação, a qual não resultou em acordo, resultando no pedido de retomar o julgamento. A recente decisão reafirma a responsabilidade da Vale, impactando significativamente os direitos das comunidades afetadas ao meio ambiente.
“Esse reconhecimento é um marco, pois destaca a responsabilidade das mineradoras em situações além da operação, incluindo processos de descaracterização que impactam a população local”, concluiu Santos.
