O financiamento da educação em Minas Gerais tem gerado intensos questionamentos. Recentemente, durante uma audiência sobre o Plano Estadual de Educação, representantes de entidades e órgãos de controle expuseram divergências nos dados oferecidos pelo governo e identificaram falhas que resultaram na perda de recursos federais ligados ao Fundeb.
Uma análise do Dieese, vinculada ao Sind-UTE/MG, revelou que o Estado não aplicou mais de R$8 bilhões na educação entre 2018 e 2020. Essa constatação contrasta com os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Educação, que alega ter cumprido o mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos.
No entanto, a própria secretaria admitiu que o investimento alcançou apenas 2% do Produto Interno Bruto, enquanto a meta é de 10%.
Além das discrepâncias nos números, representantes da área educacional criticaram a metodologia de cálculo e divulgação das informações. A falta de atualização, especialmente após as análises do Tribunal de Contas do Estado, dificulta o monitoramento efetivo dos investimentos.
Outro aspecto debatido foi a situação dos profissionais da rede estadual. Estudo mostrado durante a reunião assinalou que, entre mais de 88 mil professores, apenas 20% são efetivos; os demais atuam sob contratos temporários.
A questão da remuneração dos educadores também foi levantada. Entidades de educação argumentaram que Minas encontra-se entre os estados com piores condições salariais para professores da educação básica e questionaram a efetividade do pagamento do piso nacional. Para os representantes, a política atual resulta em precarização do trabalho nas escolas.
Criticas sobre a destinação de recursos públicos a empresas privadas também foram destacadas, com participantes da audiência sugerindo que os investimentos deveriam priorizar a infraestrutura escolar, valorização profissional e o atendimento direto aos estudantes.
Órgãos de controle expressaram preocupação com a perda de complementações federais do Fundeb. Os repasses, que envolvem mecanismos como o VAAT e o VAAR, foram afetados por falhas no preenchimento de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, que impediram Minas de acessar parte desses recursos.
A falta de transparência na execução das políticas educacionais foi uma das principais críticas. O debate fez parte de uma sequência de dez reuniões sobre o Plano Estadual de Educação, que estabeleceu metas para a área até 2027. Em resposta às discussões, a Comissão de Educação solicitará novos esclarecimentos sobre dados de financiamento e deficiências que levaram à perda de recursos federais.
