O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal desenvolva um plano emergencial para reestruturar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pelo monitoramento das instituições do mercado de capitais.
A decisão foi tomada um dia após o ministro expressar preocupações quanto à eficácia da CVM na supervisão de fundos de investimento, frequentemente usados para lavagem de dinheiro.
Dino estabeleceu um prazo de 20 dias para que a União apresente um plano operacional com ações práticas, como mutirões para fiscalizações extraordinárias e agilidade no julgamento de processos.
O plano deve incluir quatro eixos principais, focando em:
- Ações repressivas e celeridade processual;
- Recomposição de servidores e integração tecnológica;
- Inteligência financeira e cooperação interinstitucional;
- Supervisão preventiva para conter a proliferação de fraudes e a “indústria de fundos de investimento”.
CVM e taxa de fiscalização
Além disso, o ministro determinou que a CVM deve receber a totalidade da taxa de fiscalização arrecadada pelo governo. Essa taxa varia conforme o patrimônio líquido das instituições financeiras, com valores que vão de aproximadamente R$ 500 a R$ 600 mil.
Quadro de atrofia institucional
Dino mencionou que a CVM enfrenta um quadro de “atrofia institucional”, o que facilita a proliferação de fraudes, como demonstrado no caso do Banco Master. Ele destacou que a comissão sofre com a redução orçamentária e a escassez de servidores.
“A confirmação desse cenário é evidenciada na ocorrência de fraudes de vulto bilionário, com potenciais desestabilizadores para todo o sistema, como comprovado no caso do Banco Master.”
Processo judicial
O caso chegou ao STF em março de 2025, quando o partido Novo contestou o pagamento da taxa de fiscalização. O partido informou que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões oriundos de taxas, enquanto o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.
A maior parte da arrecadação, cerca de 70%, destina-se ao caixa do governo federal, com apenas 30% para a atividade-fim da CVM.
