Os motoristas que transitam pelos pedágios no sistema free flow, modelo eletrônico sem cancelas utilizado na BR-381, poderão regularizar seus débitos sem penalidades por um período extra. O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, de 3,4 milhões de multas aplicadas devido à falta de pagamento das tarifas eletrônicas.
A medida se aplica aos condutores que não efetuaram o pagamento do pedágio em até 30 dias após a passagem pela rodovia. Durante este período de suspensão, os usuários ainda poderão quitar os valores devidos sem que seja aplicada a infração.
Aqueles que regularizarem seus débitos até 16 de novembro também poderão recuperar os cinco pontos que foram descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o governo, a decisão foi tomada para corrigir falhas de informação e facilitar a adaptação ao novo sistema. Em uma coletiva em Brasília, o ministro dos Transportes, George Santoro, comentou que muitos motoristas ignoravam a necessidade de pagamento após a passagem pelos pórticos de cobrança.
Sistema Free Flow
O sistema free flow opera com câmeras e sensores localizados em pórticos nas rodovias, permitindo a identificação automática dos veículos por meio de suas placas ou tags eletrônicas, sem a necessidade de paradas.
Nos próximos 200 dias, será proibida a emissão de novas multas por não pagamento do pedágio eletrônico. A cobrança será restabelecida a partir de 17 de novembro, incluindo tarifas e multas por atrasos.
Ajustes nas Concessionárias
O governo definiu um período de 100 dias para que as concessionárias responsáveis pelos pedágios eletrônicos realizem adequações em seus sistemas de cobrança, que incluirão:
- Padronização das informações;
- Integração com o Sistema Nacional de Trânsito;
- Melhoria da sinalização dos pontos de cobrança;
- Transparência sobre valores e formas de pagamento.
O objetivo é garantir que os motoristas estejam cientes do momento em que passam por um pórtico e quanto devem pagar.
Aplicativo CNH do Brasil
Outra mudança anunciada é a centralização das informações de pedágio no aplicativo CNH do Brasil, que substituirá gradualmente a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Os usuários poderão verificar passagens registradas, valores pendentes e opções de pagamento, independentemente da concessionária ou da rodovia utilizada. O aplicativo já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.
Motoristas que já pagaram multas e o pedágio associado poderão solicitar ressarcimento, apresentando o comprovante de pagamento ao órgão pertinente em seu estado.
