O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), aceitou nesta quarta-feira (22) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas encaminhem documentos relacionados à sua trajetória no serviço militar.
Os documentos serão importantes para o julgamento que decidirá se Bolsonaro enfrentará a expulsão do Exército, em decorrência de condenação na ação penal referente à trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente é capitão da reserva.
A decisão determina que o Exército envie ao STM o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, incluindo o histórico disciplinar completo, certidão sobre possíveis punições disciplinares, elogios recebidos, além de condecorações, medalhas e honrarias.
As demais forças, como a Marinha e a Força Aérea, também devem informar se há registros de condecorações correspondentes.
No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM visando a perda do oficialato de Bolsonaro.
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado por uma pena superior a 2 anos de prisão. O ex-presidente foi sentenciado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
Além de Bolsonaro, a perda de patente foi requerida também para os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF.
