A Câmara Municipal de Itabira aprovou em segunda votação, durante a sessão realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 25/2026, que traz modificações importantes na Lei nº 5.681/2025. Esta lei original estabelece a criação do Plano Estratégico Itabira Sustentável e do fundo que financia suas atividades.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, não introduz novos mecanismos de gestão, mas reconfigura os critérios de aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a principal fonte de sustento financeiro do fundo municipal.
A alteração mais significativa aprovada refere-se ao cronograma de aportes e aos percentuais de arrecadação. A legislação anterior previa um repasse inicial de 5% em 2026, com potencial crescimento até atingir 15% em 2035.
Agora, o teto máximo foi reduzido para 10%, com um crescimento mais gradual, iniciando com um percentual de 2,5% já no próximo ano e aumentando progressivamente até o limite estabelecido ao final do período de dez anos.
O Plano Itabira Sustentável é composto por 15 planos de trabalho e 61 projetos prioritários, focando na diversificação da economia e na preparação do município para a fase pós-mineração. A execução das ações será monitorada por um comitê gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo transparência e eficácia. Embora não integre formalmente o grupo por questões jurídicas, a Câmara Municipal continuará a exercer seu papel de fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
