A 1ª Sessão Extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo ocorreu na manhã desta segunda-feira, 30 de março, com um quórum completo. Na ocasião, foram aprovados quatro projetos, todos relacionados à revisão de vencimentos e benefícios dos servidores públicos municipais.
Os projetos foram aprovados por unanimidade. Confira:
- Projeto de Lei n.º 06/2026: Concede, em caráter geral anual, a revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, autorizando uma avaliação de 3,81% e um reajuste de 2,19%, totalizando 6% sobre os vencimentos, sendo a revisão dos subsídios dos vereadores fixada em 4,26%. Os efeitos retroagem a 1º de março de 2026.
- Projeto de Lei n.º 07/2026: Altera o valor do vale-alimentação, que passa a ser de R$ 940,00, com atualização anual pelo IPCA a cada 12 meses, tendo como data-base 1º de fevereiro de 2026.
- Projeto de Lei n.º 08/2026: Dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos e o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, concedendo uma revisão de 3,36% e um reajuste complementar de 2,64%, totalizando 6% de aumento. O impacto em 2026 é estimado em R$ 7.792.915,50.
- Projeto de Lei n.º 09/2026: Atualiza o valor do cartão-alimentação dos servidores do Executivo Municipal para R$ 636,00, com um reajuste de 6% (R$ 36,00). Com isso, a medida beneficia 1.338 servidores e gera um impacto mensal de R$ 48.168,00 e anual de R$ 578.016,00, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026.
CONTEÚDO: ASIMP/CSGRA
