O estado de Minas Gerais está avançando na implementação de um banco de dados voltado para identificar integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, incluídas paramilitares e milícias privadas. Este sistema tem como objetivo o intercâmbio de informações com o Cadastro Nacional de Integrantes de Organizações Criminosas, cuja criação foi possibilitada pelo PL Antifacção, sancionado no último dia 24 pelo presidente Lula.
O projeto de lei, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, determina que o banco de dados de Minas seja mantido atualizado em tempo real. Além disso, o Poder Executivo deverá encaminhar semestralmente informações atualizadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualmente, o projeto segue para a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para análise de 2° turno.
