A Câmara Municipal de Itabira decidiu retirar de pauta a proposta que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 11.437.666,98 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A deliberação ocorreu durante uma reunião de comissões nesta segunda-feira (23).
O projeto visa financiar obras de saneamento no distrito de Senhora do Carmo, com um custo total estimado de R$ 12.742.771,48.
Os recursos seriam levantados através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especificamente na linha de esgotamento sanitário. A proposta ainda requer uma contrapartida mínima de 5%, equivalendo a R$ 1.305.104,50, do município.
Análise Detalhada da Proposta
O líder do governo na Câmara, vereador Bernardo Rosa (PSB), justificou a retirada da proposta como uma oportunidade para uma análise mais detalhada antes da votação final. Ele destacou a necessidade de um debate aprofundado sobre os aspectos técnicos e financeiros do projeto, enfatizando a importância de uma decisão segura e transparente para o município.
“Vai ser feita uma análise mais aprofundada sobre o sistema, do serviço que será feito, dos valores do empréstimo e do impacto econômico”, afirmou Rosa.
Durante as discussões, foram levantadas preocupações sobre a real necessidade de se contrair empréstimos para a obra, com questionamentos acerca dos riscos financeiros. O vereador defendeu que recursos do PAC geralmente possuem juros mais favoráveis, o que poderia ajudar a preservar o caixa do município para outras finalidades.
Além disso, ele ressaltou que a aprovação do projeto não implica necessariamente a contratação do empréstimo pela Prefeitura, mas sim a autorização para que a gestão futura decida sobre a questão. “O município pode decidir não querer contrair esse empréstimo”, destacou.
Condições do Financiamento
O projeto prevê que o crédito tenha um prazo de carência de até 48 meses, com amortização em até 240 meses. As condições financeiras incluem uma taxa de juros de 6% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR), com uma taxa de administração de 2% ao ano e taxa de risco de crédito de 1% ao ano. Como garantia, o texto propõe a vinculação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Críticas e Questionamentos
A proposta enfrentou críticas, principalmente do presidente do Partido Liberal (PL) em Itabira, Pedro Fortunato, que salientou a necessidade de uma reflexão mais ampla sobre o uso de financiamentos. Ele mencionou que juros pagos pela Prefeitura poderiam ser alocados para outras iniciativas, como habitação popular, e enfatizou a importância de analisar as demandas de saneamento.
“Antes de iniciar uma nova obra, o município deve considerar a situação de intervenções já começadas e não concluídas”, afirmou Fortunato, referindo-se a uma estação de tratamento no bairro Pedreira.
Uma nova data para a análise da proposta ainda não foi definida.
