O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a busca e apreensão de celulares e notebooks na residência do jornalista Luis Pablo após a publicação de reportagens que indicavam o uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino em São Luís, capital do estado.
A medida foi efetivada na terça-feira (10).
A decisão de Moraes, conforme informações da CNN, foi fundamentada na presença de “indícios relevantes” de que o jornalista teria cometido crimes previstos no artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição), em decorrência de publicações realizadas na internet e nas redes sociais, que atentariam contra um ministro do STF.
No documento, Moraes lista uma série de reportagens publicadas por Pablo em seu blog desde 20 de novembro, começando com a matéria intitulada: “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”. O jornalista mencionou que o veículo tem sido utilizado pela família do ministro.
O ministro Moraes argumenta que o conteúdo da publicação demonstra que o autor fez uso de algum mecanismo estatal para identificar e caracterizar os veículos, expondo indevidamente informações relacionadas à segurança de autoridades.
Em relação às graves condutas de Luis Pablo, Moraes observa que as ações foram praticadas de maneira semelhante à de uma organização criminosa investigada no Inquérito 4781/DF (Inquérito das Fake News).
O jornalista emitiu uma nota à CNN afirmando: “Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, abordando temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. Confio que, ao longo do processo, será demonstrado que o trabalho está respaldado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia.”
Após a decisão, ele optou por não prestar novos esclarecimentos, respeitando o sigilo determinado pela investigação.
A CNN consultou o STF, que notificou que a investigação não é decorrente do mencionado inquérito e que foi requisitada pela Polícia Federal para apuração do crime de perseguição contra o ministro do STF (CP, art. 147-A). A documentação foi redistribuída ao Min. Cristiano Zanin antes de chegar a Moraes.
Além disso, a CNN questionou o gabinete do ministro Flávio Dino sobre o uso do carro oficial por seus familiares, recebendo a informação que não comentariam a situação. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) declarou que não se pronunciaria.
