O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram, nesta sexta-feira (5), uma Ação Civil Pública visando a Vale S.A. devido ao rompimento de uma estrutura na Cava Área 18, na Mina de Fábrica, localizada em Ouro Preto. Este colapso, que ocorreu em 25 de janeiro, resultou no extravasamento de grandes volumes de água e sedimentos, atingindo propriedades de terceiros e importantes cursos d’água como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba.
Investigações técnicas indicam que o desastre ambiental foi causado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. Além disso, apurações revelaram que a Vale notificou as autoridades tardivamente, o que complicou a resposta rápida dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.
Diante da extensão do dano ambiental e do risco de agravamento com a chegada do período chuvoso, a ação requer a interrupção preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica e a adoção imediata de medidas de contenção e mitigação. Financeiramente, busca-se o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões para cobrir danos materiais estimados em R$ 282,2 milhões, além de assegurar a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.
A iniciativa judicial visa interromper a degradação ambiental, garantir a segurança das comunidades locais e assegurar que a empresa seja plenamente responsabilizada pelos danos causados ao meio ambiente.
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