Centenas de casos de impunidade envolvendo senadores e deputados, investigados por crimes como corrupção, assassinatos e tráfico de drogas, chocaram a opinião pública ao longo da década de 1990. A necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares mantinha-os imunes a investigações, atrasando, assim, os processos por anos.
A revolta contra essa situação culminou na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 35 em dezembro de 2001, que eliminou a exigência de autorização prévia para processos criminais contra parlamentares. Atualmente, a Câmara dos Deputados busca restabelecer essa proteção através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas. O projeto propõe que a autorização das casas legislativas seja necessária para que parlamentares respondam a processos judiciais, incluindo votações secretas.
A jornalista Tereza Cruvinel, que acompanhou o trabalho legislativo por mais de 20 anos, ressalta que os casos de impunidade motivaram a aprovação da emenda. Entre os casos que contribuíram para a mudança estão os do deputado Hildebrando Pascoal, condenado por homicídios, e do deputado Sérgio Naya, associado a um desabamento que resultou em mortes.
A Constituição de 1988 introduziu a exigência de autorização para processos contra parlamentares como uma proteção após 21 anos de ditadura militar. Contudo, agora essa proteção é contestada, especialmente em uma era onde a situação de autoritarismo não mais existe. Defensores da PEC 3, como o deputado Claudio Cajado, argumentam que a proposta visa proteger o mandato parlamentar contra interferências do Judiciário.
Embora os apoiadores da proposta garantam que a intenção não é limitar investigações, há um debate acalorado sobre a necessidade desse tipo de blindagem.
